Recorrente:UNIÃO (PGU)
Procurador:Dr. Maurício Macagnan da Silva
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Procurador:Dr. Marcos Gomes Cutrim

GVPACV/gto
D E S P A C H O

Trata-se de processo remetido a esta Vice-Presidência para fins de verificação de adequação aos termos previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Advocacia-Geral da União. 
Após triagem pela equipe técnica desta Vice-Presidência, observa-se que o presente processo não se enquadra nos parâmetros contidos no Acordo de Cooperação, de forma que determino a restituição dos autos ao órgão desta Corte Superior de origem, no estado em que se encontrava.
Publique-se.
Brasília, 3 de outubro de 2023.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do TST