Embargante:JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO
Advogada:  Dra. Eryka Farias de Negri
Advogado:  Dr. Renato Ribeiro de Oliveira
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado:  Dr. Itamar Nogueira de Morais
Advogado:  Dr. Walter Hipérides Santos de Lima e outros
Advogada:  Dra. Veluzia Maria Maia Cavalcanti de Lima Soffiatti
IGM/lb

D E S P A C H O

A 4ª Turma do TST, em acórdão de minha lavra (págs. 4.893-4.895), negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante e condenou-o a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no montante de R$ 1.344,66 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com lastro no art. 1.021, § 4º, do CPC, em face do caráter manifestamente infundado do apelo, a ser revertida em prol do Agravado.
Inconformado, o Reclamante interpõe embargos à SBDI-1 do TST (págs. 4.897-4.909), insurgindo-se em razão da multa que lhe foi aplicada. Sustenta que não há qualquer intuito protelatório de sua parte e requer que a multa seja afastada da condenação. Apresenta arestos supostamente divergentes.
Tempestivos os embargos (págs. 4.896 e 4.968), regular a representação processual (págs. 26 e 4.877) e inexigível o preparo, encontram-se atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso.
Quanto à aplicação da multa, os presentes embargos, embora cabíveis com fundamento na alínea “e” da Súmula 353 do TST, revelam-se inadmissíveis.
Assinale-se que o caso presente versa sobre multa que foi aplicada em razão de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente à unanimidade (art. 1.021, § 4º, do CPC).
Observa-se que o aresto apresentado à pág. 4.901 é proveniente da 4ª Turma do TST, mesmo Órgão prolator da decisão embargada. Assim, não serve para demonstrar a alegada divergência. Incidência da Orientação Jurisprudencial 95 da SBDI-1 desta Corte.
De outra parte, os julgados apresentados como paradigmas, de págs. 4.898-4.900, são bem genéricos e assentam que, naqueles casos, os agravos não se evidenciavam manifestamente inadmissíveis, sendo imprópria a imposição da multa, por razões específicas das hipóteses examinadas, impossível de se verificar a especificidade dos paradigmas com a situação ora analisada. Incidência da Súmula 296, I, do TST.
Registre-se, por fim, que paradigma oriundo do STJ não se presta à admissibilidade dos embargos, ante a falta de previsão no art. 894, II, da CLT, 
Ante o exposto, denego seguimento ao recurso de embargos do Reclamante, com fulcro no art. 93, VIII, do RITST.
Publique-se.
Brasília, 16 de novembro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Presidente da 4ª Turma